Acessibilidade

1. COMPROMISSO
   O Portal adota as diretrizes do Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico 3.1 (e-MAG) e as recomendações WCAG 2.1 nível AA, garantindo acesso equitativo a todas as pessoas, inclusive aquelas com deficiência.
2. RECURSOS DE ACESSIBILIDADE
   • Alto contraste, controle de tamanho da fonte e atalhos de teclado.
   • Compatibilidade com leitores de tela.
   • Conteúdo audiovisual com legendas e transcrições.
   • Prevenção de cliques involuntários durante arraste em links e imagens.
3. CONTEÚDO NÃO ACESSÍVEL
   Arquivos PDF históricos publicados antes de 2010 podem não atender integralmente aos padrões. A conversão para formatos acessíveis será concluída até 31 de dezembro de 2025.
4. FEEDBACK
   Encontrou barreiras de acessibilidade? Escreva para [email protected] indicando o problema, a página e a tecnologia utilizada (navegador, leitor de tela, dispositivo). Responderemos em até 15 dias.